Termos de Uso

1. Elegibilidade e Cadastro de Conta

• Idade Mínima: Para criar uma conta e utilizar nossos serviços, você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade completos. Ao se cadastrar, você declara e garante que atende a este requisito de idade.
• Informações de Cadastro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter tais informações atualizadas.
• Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. A Raspadinha Premia+ não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta.

2. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades:

• Qualquer tipo de ato fraudulento, incluindo o uso de informações de pagamento roubadas, conluio com outros usuários ou manipulação de nossos sistemas.
• Uso de software de automação (bots), hacks, mods ou qualquer software de terceiros não autorizado para modificar ou automatizar qualquer processo da plataforma.
• Violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou contas de outros usuários.
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que promova atividades ilegais.

3. Depósitos, Saques e Transações

• Processamento de Pagamentos: Todas as transações financeiras são processadas por meio de provedores de pagamento terceirizados. Não armazenamos informações completas de cartões de crédito em nossos servidores.
• Verificação de Identidade: Reservamo-nos o direito de solicitar documentos para verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) antes de processar saques, a fim de prevenir fraudes e cumprir com as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro.
• Responsabilidade: Você declara que os fundos utilizados em nossa plataforma não são provenientes de nenhuma atividade ilegal.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, gráficos, textos, ícones, imagens e software, é propriedade exclusiva da Raspadinha Premia+ ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Raspadinha Premia+ são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. O uso dos serviços é por sua conta e risco.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Raspadinha Premia+, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7. Modificação e Encerramento dos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Podemos também suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, especialmente em casos de fraude, conduta ilegal ou abuso da plataforma.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@raspadinhapremiamais.com